Anatel vai bloquear os serviços de Iptv?
Já existe uma data de suspensão?
A tecnologia conhecida como “gato net” ou iptv, oferece uma lista extensa de canais de tv, através da internet. Mas, esse tipo de serviço pode estar com seus dias contados no Brasil.
Utilizado em celulares, tablets, videogames e aparelhos de tv, funciona como um streaming de canais com desenhos, filmes, séries e até programas televisinos como Masterchef as opções de diversão são muitas.
Algumas pessoas ainda têm dúvidas se utilizar o IPTV é considerado algo ilegal ou não segundo a lei brasileira.
Mas afinal, os serviços de IPTV são ilegais?
Bom, antes de tudo, saiba que o serviços de iptv não são ilegais.
Como o próprio nome diz “iptv” nada mais é do queo serviço de televisão, por um protocolo de internet.
Ou seja, e uma tecnologia que faz uso do IP do dispositivo para realizar a transmissão de canais de televisão.
Quando utilizado de forma autorizada pelas operadoras ou canais de televisão, ele se encontra totalmente dentro da lei, então não é preciso se preocupar.
E quais seriam esses?
Canais abertos, que são disponibilizados de forma gratuita, estão dentro da lei.
Agora, todo e qualquer outro canal, que estão disponíveis apenas na tv “fechada”‘, filmes e séries de serviços on Demand, como por exemplo Netflix, Amazon, Globoply e tanto outros, são considerados ilegais, pois estão lesando os detentores de direito daquele serviço.Dessa forma, passa a ser considerado ilegal.
Além de criar uma concorrência desleal, também está prejudicando os detentores leagis dos direitos daqueles produtos.
A lei brasileira diz que quem fizer qualquer tipo de uso, seja transmissão, replicação ou uso desse tipo de conteúdos ilegais via IPTV pode enfrentar consequências legais.
O artigo 7 da Lei de direitos autorais protege todo e qualquer material audiovisual contra qualquer uso não autorizado, o que é considerado pirataria.
E segundo o artigo 184 do código penal brasileiro, a apropriação de qualquer conteúdo protegido por direitos autorais, está passível de pena inafiançável e até quatro anos de reclusão.
Existem dois tipos de situações descritas na Lei brasileira:
Cópia para lucro próprio:
Toda e qualquer atividade de copiar de conteúdo autoral com objetivo de venda para lucro próprio, é passível de detenção de dois a quatro anos em regime fechado. Isso se aplica à sites, aplicativos, aparalhos de smartv, Tv Box ou atravéis de mídias replicáveis.
Distribuição de sinal de IPTV:
Conforme o parágrafo 3 do artigo 184, todo e qualquer indivíduo que montar uma rede, sistema ou aplicativo de transmissão de sinais de IPTV, está sujeito a uma pena de dois a quatro anos e multa. Entretanto, a conduta também infringe o artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações que priíbe e classifica como crime a existência de quaisquer redes clandestinas de telecomunicações.
